Com nova regulamentação ambiental e monitoramento ampliado pelo IAT, entidade atua para traduzir parâmetros técnicos, apoiar regularização de granjas e proteger patrimônio sanitário regional
Intensificação do monitoramento e o cenário das denúncias no Oeste
O Instituto Água e Terra (IAT) reforçou as operações de vistoria e fiscalização ambiental direcionadas ao lançamento e manejo de efluentes da suinocultura nos municípios do Oeste do Paraná. A mobilização do órgão ambiental atende a um quadro de elevação das queixas comunitárias registradas nos canais de ouvidoria: os registros de lançamento irregular ou clandestino de dejetos na região tiveram aumento de 60% na transição recente de ciclos anuais, saltando de 46 para 73 ocorrências, com expressivas 56 reclamações protocoladas logo no primeiro semestre seguinte. O monitoramento contínuo sobre bacias estratégicas, a exemplo dos alertas de contaminação hídrica verificados no rio Andrada, acendeu um sinal de alerta coletivo sobre a necessidade de rigor operacional absoluto na porteira das granjas.
Concentrando quase 16.000 propriedades suinícolas distribuídas em 54 municípios, a região se consolida como a mais expressiva bacia de produção e terminação do Brasil. Em virtude dessa densidade geográfica e da liderança no fornecimento para cooperativas e plantas industriais exportadoras, desvios operacionais pontuais geram impactos desproporcionais que repercutem sobre a imagem global de toda a cadeia produtiva regional. A garantia do status sanitário internacional, alcançado após anos de sacrifício coletivo, permanece estritamente vinculada à preservação da integridade ambiental dos solos e mananciais do estado.
Nota institucional: A conformidade ambiental nas propriedades rurais é requisito indispensável para a manutenção dos mercados externos premium e a preservação do status de área livre de febre aftosa sem vacinação no estado do Paraná.
A modernização do marco regulatório da suinocultura paranaense
Para dotar os processos de licenciamento de maior assertividade agronômica e segurança jurídica, o IAT concluiu a revisão técnica da Resolução Sedest nº 15/2020, norma que disciplina os critérios para implantação, operação e regularização das atividades de suinocultura no território paranaense. A nova diretriz normativa buscou afastar critérios puramente empíricos e padronizou parâmetros analíticos que orientam tanto o trabalho dos engenheiros agrônomos responsáveis pelos projetos quanto a atuação dos fiscais de campo.
A principal inovação do marco regulatório reside na incorporação oficial do Software de Gestão Ambiental da Suinocultura (SGAS), desenvolvido pela Embrapa Suínos e Aves, como instrumento de suporte ao dimensionamento e aprovação de licenciamentos rurais. O sistema permite cruzar o volume de efluentes gerado pelo plantel com a capacidade real de suporte do solo de cada imóvel, calculando balanços precisos de nutrientes — especialmente fósforo e nitrogênio — para impedir a saturação do lençol freático e de corpos hídricos superficiais.
De forma paralela, a resolução atualizada estabelece a tábua de controle agronômico para a aplicação de dejetos suínos tratados como biofertilizante no solo. Essa ferramenta estabelece taxas máximas de aspersão por hectare, calendário de carência entre aplicações e parâmetros de absorção das culturas instaladas (como soja, milho safrinha e pastagens), viabilizando o uso agronômico dos efluentes sem risco de contaminação difusa ou escorrimento superficial perficial.
| Eixo Normativo | Instrumento Técnico Adotado | Finalidade na Propriedade |
| Licenciamento Ambiental | Software SGAS (Embrapa) | Cálculo da capacidade de suporte do solo e dimensionamento correto de instalações |
| Uso de Biofertilizantes | Tábua de Controle Agronômico | Definição técnica de dosagens máximas de aplicação por hectare e prevenção de saturação |
| Armazenamento de Efluentes | Lagoas Impermeabilizadas (Geomembrana) | Retenção segura do efluente durante períodos de chuvas intensas e entressafra |
| Valoração Energética | Biodigestão e Projetos de Biogás | Redução de carga orgânica, corte de odores e conversão de passivos em energia limpa |
Diretrizes práticas da Assuinoeste para a rotina no campo
Atuando na orientação preventiva do setor, a Assuinoeste elenca diretrizes operacionais de observância obrigatória para todos os produtores associados, visando anular riscos de autos de infração, paralisação de atividades e penalidades pecuniárias severas previstas na legislação de crimes ambientais:
- Proibição absoluta de descarte em cursos d’água: o efluente, tratado ou cru, jamais pode ter como destino córregos, sangas, nascentes, valas de drenagem pluvial ou áreas de preservação permanente (APP);
- Planejamento da fertilização: a aplicação em lavouras deve respeitar distâncias mínimas de segurança em relação a corpos hídricos e residências vizinhas, sendo terminantemente proibida durante dias de chuvas intensas ou com solo saturado;
- Manutenção de lagoas e esterqueiras: as estruturas de armazenagem devem dispor de borda livre de segurança operacional, sem transbordamentos, e contar com impermeabilização contínua por geomembrana devidamente certificada;
- Registro documental das operações: a granja deve manter arquivo físico ou digital com as análises de solo periódicas, laudos de qualidade do dejeto emitidos por laboratórios credenciados e as anotações agronômicas de aplicação;
- Transição energética e biogás: a canalização dos efluentes para biodigestores anaeróbicos consolida a estabilização biológica da matéria orgânica, reduzindo emissões e custos operacionais de eletricidade.
A responsabilidade coletiva e representatividade
O gerente da Assuinoeste, Edson Pacheco, ressalta a responsabilidade coletiva da categoria e reafirma o papel de suporte da entidade:
“A grande maioria dos nossos suinocultores trabalha com seriedade e investe continuamente em estrutura. Por isso, a fiscalização mais ativa deve ser encarada como uma oportunidade de demonstrarmos nossa maturidade e responsabilidade. A reputação da suinocultura do Oeste é um patrimônio coletivo construído pelo trabalho de milhares de famílias e precisa ser preservada. Quem tiver dúvidas deve procurar a Assuinoeste antes de correr qualquer risco. A entidade está à disposição para orientar sobre licenciamento, manejo de efluentes e aplicação correta de dejetos, além de mediar o diálogo com os órgãos ambientais. A conformidade protege a granja e garante o acesso aos nossos mercados.”
A Assuinoeste como interlocutora permanente da sustentabilidade
Com sede instalada em Toledo e atuação representativa em 54 municípios, a Assuinoeste reafirma seu posicionamento de canal institucional permanente entre o produtor rural e as autoridades públicas ambientais. A entidade mantém programas contínuos de esclarecimento técnico, traduzindo normativas complexas em roteiros práticos de adequação sanitária e zootécnica.
A integridade ecológica integra o mesmo tripé de sustentabilidade que fundamenta projetos de impacto regional da associação, tais como o Projeto de Recolha Legalizada de Carcaças e os consórcios de geração descentralizada de biometano. Às portas de comemorar 51 anos de atuação em dezembro de 2026, a entidade reforça que o cumprimento rigoroso da legislação protege o patrimônio dos associados e preserva o protagonismo do Oeste do Paraná no cenário da agropecuária mundial.
